Artigo 3º do Decreto nº 11.538 de 30 de Maio de 2023
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam incluídos os Anexos VII-A e XXI ao Decreto nº 11.415, de 2023 , na forma dos Anexos X e XXIII a este Decreto , respectivamente.