Artigo 2º do Decreto nº 11.538 de 30 de Maio de 2023
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Anexos I , II, II-A , III , III-A , IV, V , VI , VII , VIII , IX, XI , XII , XIII , XIV , XV , XVI , XVII , XVIII , XIX e XX ao Decreto nº 11.415, de 2023 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII, VIII, IX, XI , XII , XIII , XIV , XV , XVI, XVII , XVIII , XIX, XX , XXI e XXII a este Decreto.