Artigo 4º do Decreto de 4 de Abril de 2008
Outorga concessão à Folha Popular Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Art. 4º
O contrato decorrente desta concessão deverá ser assinado dentro de sessenta dias, a contar da data de publicação da deliberação de que trata o art. 3º.