Artigo 30, Inciso I do Decreto nº 11.531 de 16 de Maio de 2023
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Acessar conteúdo completoArt. 30
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 1.819, de 16 de fevereiro de 1996;
II
o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 ;
III
o Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 ;
IV
o Decreto nº 6.619, de 29 de outubro de 2008;
V
os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011:
a
o art. 1º;
b
o art. 2º ; e
c
o art. 7º;
VI
o Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011 ;
VII
o Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013;
VIII
o Decreto nº 8.244, de 23 de maio de 2014;
IX
o art. 92 do Decreto nº 8.726, de 2016;
X
o Decreto nº 8.943, de 27 de dezembro de 2016;
XI
o Decreto nº 9.037, de 26 de abril de 2017;
XII
o Decreto nº 9.420, de 25 de junho de 2018; e
XIII
o art. 31 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 .