Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 11.518 de 4 de Maio de 2023
Altera o Decreto nº 10.991, de 11 de março de 2022, que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.991, de 2022 :
I
o inciso XI do caput do art. 6º ; e
II
os incisos XII e XIII do caput e os § 6º a § 9º do art. 8º.