Artigo 2º do Decreto nº 11.505 de 28 de Abril de 2023
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Rio dos Índios, localizada no Município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A terra indígena Rio dos Índios, situada na faixa de fronteira, observa o disposto no § 2º do art. 20 da Constituição.