Artigo 3º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 11.500 de 25 de Abril de 2023
Converte em Consulado-Geral o Vice-Consulado do Brasil em Orlando, nos Estados Unidos da América, e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
o Decreto de 9 de setembro de 1997 , que cria o Consulado do Brasil em Orlando, Estados Unidos da América; e
II
os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.953, de 27 de janeiro de 2022 :
a
o art. 2º ; e
b
o Anexo I, na parte em que altera "ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA".