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Artigo 1º do Decreto de 23 de Janeiro de 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lagoa dos Cavalos e Tabocas", situado no Município de Coelho Neto, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lagoa dos Cavalos e Tabocas", com área registrada de duzentos e oitenta hectares, setenta e dois ares e setenta centiares, e área medida de duzentos e setenta e seis hectares, quatorze ares e noventa e dois centiares, situado no Município de Coelho Neto, objeto do Registro nº R-1-319, fls. 127, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Coelho Neto, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.000865/2007-76).