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Artigo 5º, Inciso III do Decreto nº 11.492 de 17 de Abril de 2023

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 5º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023 ;

II

o art. 2º do Decreto nº 11.389, de 20 de janeiro de 2023 ; e

III

o art. 2º do Decreto nº 11.404, de 30 de janeiro de 2023 .

Art. 5º, III do Decreto 11.492 /2023