Artigo 5º, Inciso III do Decreto nº 11.492 de 17 de Abril de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023 ;
II
o art. 2º do Decreto nº 11.389, de 20 de janeiro de 2023 ; e
III
o art. 2º do Decreto nº 11.404, de 30 de janeiro de 2023 .