Artigo 7º do Decreto nº 11.483 de 6 de Abril de 2023
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O CNDPI terá a seguinte estrutura:
I
Plenário;
II
Secretaria; e
III
comissões permanentes e grupos temáticos.