Artigo 6º do Decreto de 21 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a ampliação dos limites da Estação Ecológica de Cuniã, localizada nos Municípios de Porto Velho e Canutama, nos Estados de Rondônia e Amazonas.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.