Artigo 82 do Decreto nº 11.453 de 23 de Março de 2023
Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 82
Fica revogado o Decreto nº 10.755, de 2021.
Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
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