Artigo 17 do Decreto nº 11.447 de 21 de Março de 2023
Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
Acessar conteúdo completoArt. 17
Fica revogado o Decreto nº 6.261, de 20 de novembro de 2007.
Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 6.261, de 20 de novembro de 2007.