Artigo 15 do Decreto nº 11.428 de 2 de Março de 2023
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
Acessar conteúdo completoArt. 15
Fica revogado o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019.
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019.