Artigo 2º do Decreto nº 11.423 de 28 de Fevereiro de 2023
Altera o Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.