Artigo 2º do Decreto nº 11.419 de 24 de Fevereiro de 2023
Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os incisos I a III do parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 11.108, de 2022.