Artigo 2º, Inciso III, Alínea b do Decreto nº 11.417 de 16 de Fevereiro de 2023
Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Decreto nº 99.274, de 1990:
a
o art. 5º; e
b
o art. 6º-C;
II
o art. 1º do Decreto nº 3.942, de 27 de setembro de 2001 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 99.274, de 1990:
a
o art. 4º;
b
o art. 5º ;
c
os § 3º e § 5º do art. 6º ; e
d
o inciso III do caput do art. 7º;
III
o art. 1º do Decreto nº 6.792, de 10 de março de 2009 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 99.274, de 1990:
a
o inciso II do caput do art. 4º;
b
o art. 5º;
c
o art. 7º; e
d
o art. 8º;
IV
o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019;
V
o Decreto nº 9.939, de 24 de julho de 2019;
VI
o Decreto nº 10.483, de 10 de setembro de 2020 ; e
VII
o Decreto nº 11.018, de 30 de março de 2022.