Artigo 23 do Decreto nº 1.141 de 5 de Maio de 1994
Dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas.
Acessar conteúdo completoArt. 23
Revogam-se os Decretos nºs 23 , 24 e 25, de 4 de fevereiro de 1991 .