Artigo 3º, Inciso I do Alterações nos Apostilamentos | Decreto nº 11.383 de 19 de Janeiro de 2023
Altera o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto aos apostilamentos, às exonerações e às dispensas decorrentes da edição de decretos organizacionais.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
o art. 31-A do Decreto nº 10.829, de 2021 ; e
II
o art. 1º do Decreto nº 10.912, de 23 de dezembro de 2021.