Artigo 2º do Alterações nos Apostilamentos | Decreto nº 11.383 de 19 de Janeiro de 2023
Altera o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto aos apostilamentos, às exonerações e às dispensas decorrentes da edição de decretos organizacionais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Decreto nº 10.829, de 2021, passa a vigorar acrescido do Anexo IV constante do Anexo a este Decreto.