Artigo 3º do Decreto de 19 de Outubro de 2007
Convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial será presidida pela Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário-Adjunto daquela Secretaria.