Artigo 3º, Inciso I, Alínea d do Decreto nº 11.373 de 1º de Janeiro de 2023
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008:
a
o § 3º do art.95-B;
b
o inciso III do § 5º do art. 96 ;
c
os arts. 97-A , 98-A , 98-B , 98-C e 98-D;
d
o parágrafo único do art. 99 ;
e
os § 1º e § 2º do art. 113 ;
f
os § 1º a § 3º do art. 119 ;
g
o parágrafo único do art. 122;
h
o inciso I ao inciso III do art. 142 ; e
i
os § 4º e § 5º do art. 142-A .
II
o art. 1º do Decreto nº 9.179, de 23 de outubro de 2017 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.514, de 2008:
a
o art. 142;
b
o art. 142-A;
c
o art. 144 ;
d
o art. 145 ; e
e
o art. 148 ;
III
o art. 1º do Decreto nº 6.686, de 10 de dezembro de 2008 , na parte em que altera o caput do art. 13 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008;
IV
o art. 1º do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.514, de 2008:
a
inciso II do parágrafo único do art. 98;
b
o art. 98-A;
c
o art. 98-B;
d
o art. 98-C;
e
o art. 142 ;
f
o art. 142-A ;
g
o art. 143 ; e
h
o art. 145 ;
V
o art. 1º do Decreto nº 11.080, de 24 de maio de 2022 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.514, de 2008:
a
o art. 95-A;
b
o art. 95-B;
c
o § 5º do art. 96;
d
o art. 97-A;
e
o caput do art. 97-B;
f
o art. 98-A;
g
o art. 98-B;
h
o art. 98-D;
i
o art. 99;
j
o art. 113;
k
o art. 116;
l
o art. 119;
m
o art. 122;
n
o 142;
o
o art. 142-A ;
p
o art. 143;
q
o art. 145;
r
o art. 146 ; e
s
o art. 148.