Artigo 2º do Decreto de 26 de Setembro de 2007
Cria a Reserva Extrativista Chapada Limpa, localizada no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A Reserva Extrativista Chapada Limpa tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.