Artigo 4º do Decreto nº 11.347 de 1º de Janeiro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022 .