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Artigo 4º do Decreto nº 11.330 de 1º de Janeiro de 2023

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 4º

Fica revogado o Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022 .