Artigo 4º do Decreto nº 11.330 de 1º de Janeiro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022 .