Artigo 2º do Decreto nº 11.323 de 30 de dezembro de 2022
Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021:
I
o § 1º do art. 5º; e
II
o § 2º do art. 12.