Art. 2º
Este Decreto entra em vigor em 1 º de fevereiro de 2023.
Anexo
Texto
ANEXO
(Anexo VI ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973)
TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DE ÍNDICES PARA FINS DO AUXÍLIO-MORADIA NO EXTERIOR
CLASSE OU CARREIRA
ÍNDICE
Ministro de Primeira Classe
150
Ministro de Segunda Classe
100
Conselheiro
90
Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário
80
Oficial de Chancelaria, Assistente de Chancelaria e demais integrantes do quadro do Ministério das Relações Exteriores
70
