Artigo 28 do Decreto nº 11.301 de 21 de dezembro de 2022
Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 28
Fica revogado o Decreto nº 9.292, de 23 de fevereiro de 2018.
Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 9.292, de 23 de fevereiro de 2018.