Artigo 10º, Inciso V do Decreto nº 11.301 de 21 de dezembro de 2022

Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Art. 10

Os Certificados Financeiros do Tesouro - CFT serão destinados a atender preferencialmente as operações com finalidades específicas definidas em lei e poderão ser emitidos nas seguintes séries:

I

CFT Série A - CFT-A;

II

CFT Série B - CFT-B;

III

CFT Série C - CFT-C;

IV

CFT Série D - CFT-D;

V

CFT Série E - CFT-E;

VI

CFT Série F - CFT-F; e

VII

CFT Série G - CFT-G.