Artigo 22 do Decreto nº 11.271 de 5 de dezembro de 2022
Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
Acessar conteúdo completoArt. 22
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 10.035, de 2019 ; e
II
o Decreto nº 10.726, de 22 de junho de 2021 .