Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 11.269 de 30 de Novembro de 2022
Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
o parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 10.961, de 2022 ; e
II
o Decreto nº 11.190, de 6 de setembro de 2022.