Artigo 1º do Decreto de 10 de Maio de 2007

Os incisos do caput do art. 2º do Decreto de 12 de fevereiro de 2007 , que institui o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT, passam a vigorar com a seguinte redação: "I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará; II - Ministério da Integração Nacional; III - Ministério da Defesa; IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; V - Ministério do Meio Ambiente; VI - Ministério das Cidades; e VI - Ministério do Desenvolvimento Agrário." (NR)