Artigo 2º, Inciso II, Alínea g do Decreto nº 11.250 de 9 de Novembro de 2022

Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

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Art. 2º

Ficam revogados:

I

os seguintes dispositivos do Decreto nº 1.800, de 1996:

a

o art. 19 ;

b

a alínea "h" do inciso II do caput do art. 32 ;

c

o art. 48 ;

d

o inciso V do caput do art. 53 ;

e

o § 5º do art. 57 ; e

f

o parágrafo único do art. 76 ; e

II

o art. 1º do Decreto nº 10.173, de 13 de dezembro de 2019 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 1.800, de 1996:

a

os incisos X e XI do caput do art. 4º;

b

a alínea "h" do inciso II do caput do art. 32 ;

c

inciso III do caput do art. 34 ;

d

o art. 48;

e

do art. 53: 1. a alínea "d" do inciso III e o inciso VI do caput ; e 2. o § 2º ;

f

o § 5º do art. 57 ;

g

o art. 77;

h

o art. 85 ;

i

o § 2º do art. 89 ; e

j

o art. 90 .