ANEXO I

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	-	-
DAS 101.5	5,04	3	15,12	-	-
DAS 101.4	3,84	11	42,24	-	-
DAS 101.3	2,10	7	14,70	-	-
DAS 101.2	1,27	17	21,59	-	-
DAS 101.1	1,00	14	14,00	-	-
DAS 102.4	3,84	1	3,84	-	-
DAS 102.3	2,10	2	4,20	-	-
DAS 102.2	1,27	1	1,27	-	-
DAS 102.1	1,00	1	1,00	-	-
CCE 1.17	6,27	-	-	1	6,27
CCE 1.15	5,04	-	-	2	10,08
CCE 1.13	3,84	-	-	7	26,88
CCE 1.10	2,12	-	-	7	14,84
CCE 1.08	1,60	-	-	2	3,20
CCE 1.07	1,39	-	-	6	8,34
CCE 1.06	1,17	-	-	4	4,68
CCE 1.05	1,00	-	-	5	5,00
CCE 2.06	1,17	-	-	2	2,34
SUBTOTAL 1		58	124,23	36	81,63
FCE 1.15	3,03	-	-	1	3,03
FCE 1.13	2,30	-	-	4	9,20
FCE 1.10	1,27	-	-	6	7,62
FCE 1.07	0,83	-	-	17	14,11
FCE 1.06	0,70	-	-	1	0,70
FCE 1.05	0,60	-	-	4	2,40
FCE 2.13	2,30	-	-	1	2,30
FCE 2.10	1,27	-	-	1	1,27
FCE 2.07	0,83	-	-	2	1,66
FCE 2.06	0,70	-	-	2	1,40
SUBTOTAL 2		-	-	39	43,69
FG-1	0,20	5	1,00	-	-
FG-2	0,15	1	0,15	-	-
SUBTOTAL 3		6	1,15	-	-
TOTAL		64	125,38	75	125,32

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO COAF PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	3	15,12
DAS 101.4	3,84	11	42,24
DAS 101.3	2,10	7	14,70
DAS 101.2	1,27	17	21,59
DAS 101.1	1,00	14	14,00
DAS 102.4	3,84	1	3,84
DAS 102.3	2,10	2	4,20
DAS 102.2	1,27	1	1,27
DAS 102.1	1,00	1	1,00
SUBTOTAL 1		58	124,23
FG-1	0,20	5	1,00
FG-2	0,15	1	0,15
SUBTOTAL 2		6	1,15
TOTAL		64	125,38

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O COAF:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O COAF
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	1	6,27
CCE 1.15	5,04	2	10,08
CCE 1.13	3,84	7	26,88
CCE 1.10	2,12	7	14,84
CCE 1.08	1,60	2	3,20
CCE 1.07	1,39	6	8,34
CCE 1.06	1,17	4	4,68
CCE 1.05	1,00	5	5,00
CCE 2.06	1,17	2	2,34
SUBTOTAL 1		36	81,63
FCE 1.15	3,03	1	3,03
FCE 1.13	2,30	4	9,20
FCE 1.10	1,27	6	7,62
FCE 1.07	0,83	17	14,11
FCE 1.06	0,70	1	0,70
FCE 1.05	0,60	4	2,40
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.10	1,27	1	1,27
FCE 2.07	0,83	2	1,66
FCE 2.06	0,70	2	1,40
SUBTOTAL 2		39	43,69
TOTAL		75	125,32

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	DAS/CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	6,27	-	-	1	6,27	1	6,27
CCE-15	5,04	-	-	2	10,08	2	10,08
CCE-13	3,84	-	-	7	26,88	7	26,88
CCE-10	2,12	-	-	7	14,84	7	14,84
CCE-8	1,60	-	-	2	3,20	2	3,20
CCE-7	1,39	-	-	6	8,34	6	8,34
CCE-6	1,17	-	-	6	7,02	6	7,02
CCE-5	1,00	-	-	5	5,00	5	5,00
DAS-6	6,27	1	6,27	-	-	-1	-6,27
DAS-5	5,04	3	15,12	-	-	-3	-15,12
DAS-4	3,84	12	46,08	-	-	-12	-46,08
DAS-3	2,10	9	18,90	-	-	-9	-18,90
DAS-2	1,27	18	22,86	-	-	-18	-22,86
DAS-1	1,00	15	15,00	-	-	-15	-15,00
FCE-15	3,03	-	-	1	3,03	1	3,03
FCE-13	2,30	-	-	5	11,50	5	11,50
FCE-10	1,27	-	-	7	8,89	7	8,89
FCE-7	0,83	-	-	19	15,77	19	15,77
FCE-6	0,70	-	-	3	2,10	3	2,10
FCE-5	0,60	-	-	4	2,40	4	2,40
FG-1	0,20	5	1,00	-	-	-5	-1,00
FG-2	0,15	1	0,15	-	-	-1	-0,15
TOTAL		64	125,38	75	125,32	11	-0,06

Art. 5º