Artigo 9º, Inciso VIII, Alínea a do Decreto nº 11.237 de 18 de Outubro de 2022

Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 9º

Ficam revogados:

I

os art. 21 e art. 22 do Decreto nº 84.457, de 31 de janeiro de 1980 ;

II

o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009 ;

III

o Decreto nº 7.069, de 20 de janeiro de 2010 ;

IV

o art. 1º do Decreto nº 7.245, de 28 de julho de 2010 ;

V

do Decreto nº 7.809, de 20 de setembro de 2012:

a

o art. 3º;

b

o art. 5º ; e

c

o Anexo II;

VI

o art. 4º do Decreto nº 8.595, de 18 de dezembro de 2015;

VII

o Decreto nº 8.909, de 22 de novembro de 2016;

VIII

do Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017:

a

o art. 1º ;

b

o art. 5º; e

c

o Anexo ; e

IX

o Decreto nº 9.520, de 4 de outubro de 2018.