Artigo 2º, Inciso I, Alínea k do Decreto nº 11.237 de 18 de Outubro de 2022

Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo V , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Comando da Aeronáutica para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a

um DAS 101.4;

b

dois DAS 101.3;

c

nove DAS 101.2;

d

cinco DAS 101.1;

e

oito DAS 102.4;

f

dois DAS 102.3;

g

dezessete DAS 102.2;

h

cinquenta e oito DAS 102.1;

i

uma FCPE 101.2;

j

duas FCPE 102.2;

k

sete FCPE 102.1;

l

noventa e oito FG-1;

m

cento e onze FG-2; e

n

cento e cinquenta FG-3;

II

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Comando da Aeronáutica:

a

um CCE 1.13;

b

um CCE 1.10;

c

sete CCE 1.07;

d

oito CCE 2.13;

e

três CCE 2.10;

f

dezenove CCE 2.07;

g

cinquenta e nove CCE 2.05;

h

duas FCE 1.07;

i

uma FCE 1.06;

j

seis FCE 1.05;

k

trinta e uma FCE 1.04;

l

cento e quarenta e duas FCE 1.02;

m

dezessete FCE 2.07;

n

três FCE 2.06;

o

uma FCE 2.05;

p

cento e vinte e oito FCE 2.04; e

q

duzentas e dezoito FCE 2.02;

III

da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a

um DAS 101.6;

b

três DAS 101.4;

c

dois DAS 101.3;

d

quatro DAS 101.2;

e

um DAS 102.3;

f

doze FG-1;

g

uma FG-2; e

h

duas FG-3; e

IV

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica:

a

um CCE 1.17;

b

três CCE 1.13;

c

dois CCE 1.10;

d

dois CCE 1.07;

e

um CCE 1.06;

f

um CCE 1.05;

g

um CCE 2.10;

h

quatro FCE 1.03;

i

uma FCE 1.02;

j

duas FCE 2.03; e

k

duas FCE 2.02.