Artigo 6º, Inciso IV do Decreto nº 11.234 de 10 de Outubro de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 4.300, de 12 de julho de 2002;
II
o Decreto nº 4.537, de 20 de dezembro de 2002 ;
III
o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008;
IV
o Decreto nº 8.965, de 19 de janeiro de 2017 ;
V
o Decreto nº 9.436, de 3 de julho de 2018 ;
VI
o Decreto nº 10.217, de 30 de janeiro de 2020 ; e
VII
o Decreto nº 10.596, de 8 de janeiro de 2021 .