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Artigo 6º, Inciso II do Decreto nº 11.232 de 10 de Outubro de 2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 6º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020 ; e

II

o Decreto nº 10.264, de 5 de março de 2020.

Art. 6º, II do Decreto 11.232 /2022