Artigo 1º do Decreto de 10 de Abril de 2007
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vale Azul", situado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vale Azul", com área de seiscentos e trinta e um hectares, vinte e um ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Macaé, objeto dos Registros nºˢ R-2-11.828, fls. 09, Livro 2-AB-2; R-7-1.045, fls. 169, Livro 2-C; R-4-1.044, fls. 168, Livro 2-C; e R-4-498, fls. 199, Livro 2-A, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro (Processo INCRA/SR-07/nº 54180.001703/2005-26).