Artigo 6º, Inciso III do Decreto nº 11.217 de 30 de Setembro de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010 ;
II
o Decreto nº 8.639, de 15 de janeiro de 2016 ; e
III
o Decreto nº 8.849, de 12 de setembro de 2016 .