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Artigo 7º do Decreto nº 11.206 de 26 de Setembro de 2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 7º

Este Decreto entra em vigor em 24 de outubro de 2022.

Art. 7º do Decreto 11.206 /2022