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Artigo 6º, Inciso I do Decreto nº 11.206 de 26 de Setembro de 2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 6º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017 ; e

II

o Decreto nº 9.183, de 30 de outubro de 2017 .

Art. 6º, I do Decreto 11.206 /2022