Artigo 7º do Decreto nº 11.196 de 13 de Setembro de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entra em vigor em 4 de outubro de 2022.