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Artigo 6º do Decreto nº 11.196 de 13 de Setembro de 2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 6º

Fica revogado o Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017.