Artigo 6º do Decreto nº 11.196 de 13 de Setembro de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Fica revogado o Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017.