Artigo 2º do Decreto nº 11.191 de 8 de Setembro de 2022
Declara luto oficial pelo falecimento da Sua Majestade a Rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.