Artigo 2º do Decreto nº 11.190 de 6 de Setembro de 2022
Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.