Artigo 2º, Inciso V do Decreto nº 11.162 de 4 de Agosto de 2022

Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.

Art. 2º

São objetivos do Programa Caminho da Escola:

I

renovar a frota de veículos escolares das redes municipal, estadual e distrital de educação básica pública;

II

garantir a qualidade e a segurança do transporte escolar, por meio da padronização e da inspeção dos veículos adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola;

III

garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas da educação básica;

IV

reduzir a evasão escolar, observadas as metas do Plano Nacional de Educação; e

V

reduzir o preço de aquisição dos veículos destinados ao transporte escolar.

§ 1º

O Programa Caminho da Escola priorizará o atendimento de estudantes moradores da zona rural.

§ 2º

Os estudantes moradores da zona urbana e os estudantes da educação superior poderão ser atendidos pelo transporte escolar, por meio de regulamentação a ser editada pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, desde que não haja prejuízo ao atendimento de estudantes moradores da zona rural.