Artigo 7º do Decreto nº 11.157 de 29 de Julho de 2022
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja cargo em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.