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Artigo 7º do Decreto nº 11.157 de 29 de Julho de 2022

Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja cargo em comissão.

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Art. 7º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º do Decreto 11.157 /2022