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Artigo 6º do Decreto nº 11.157 de 29 de Julho de 2022

Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja cargo em comissão.

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Art. 6º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.875, de 30 de novembro de 2021 :

I

os art. 1º a art. 6º ; e

II

os Anexos I a III.

Art. 6º do Decreto 11.157 /2022