Artigo 6º do Decreto nº 11.157 de 29 de Julho de 2022
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja cargo em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.875, de 30 de novembro de 2021 :
I
os art. 1º a art. 6º ; e
II
os Anexos I a III.