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Artigo 3º, Inciso III do Decreto nº 11.149 de 26 de Julho de 2022

Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

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Art. 3º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 5.493, de 2005:

I

o parágrafo único do art. 1º ;

II

o art. 7º ;

III

os incisos I a IV do § 2º do art.12 ;

IV

o art. 13 ; e

V

o art. 17.

Art. 3º, III do Decreto 11.149 /2022